Os presentes Termos e Condições regem as compras efetuadas pelos utilizadores através do website aurivit.pt para entregas em Portugal Continental.
1. Objeto e Caracterização do Produto
O Aurivit é um suplemento alimentar constituído por extratos vegetais e vitaminas destinados a complementar o regime alimentar normal. Não é um medicamento sujeito a receita médica nem se destina a substituir terapêuticas clínicas prescritas por profissionais de saúde.
2. Preço e Campanha Promocional
O preço promocional de referência indicado no website é de 39 € (trinta e nove euros) por frasco com IVA incluído à taxa legal em vigor, correspondendo a uma redução de 50% sobre o preço base de 78 €. O valor total acordado na chamada de confirmação é o valor definitivo a liquidar.
3. Modalidade de Pagamento
O pagamento é realizado exclusivamente no ato da entrega presencial (modalidade de envio à cobrança). O cliente procede à liquidação em numerário diretamente ao estafeta da empresa transportadora após a receção física da encomenda.
4. Prazos e Zona Geográfica de Expedição
As encomendas aceites são expedidas exclusivamente para moradas localizadas em Portugal Continental. O prazo habitual de transporte situa-se entre 24 e 48 horas úteis após a confirmação telefónica da encomenda. A marca não realiza expedições para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
5. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da legislação comunitária e nacional aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção do bem.
Por motivos de proteção da saúde e higiene (artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do referido diploma), apenas são aceites devoluções de embalagens que se encontrem totalmente seladas, intactas, na embalagem original e sem qualquer sinal de violação do fecho hermético de segurança.
6. Contacto e Resolução de Litígios
Para qualquer pedido de suporte ou esclarecimento relativo à sua encomenda, os clientes podem contactar a nossa equipa pelo endereço eletrónico: suporte@aurivit.pt.